Uncategorized

  A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima firmou dois Acordos de Cooperação Técnica com foco na promoção da saúde mental, do bem-estar e da qualidade de vida dos servidores e membros, fortalecendo a política institucional de valorização das pessoas. O primeiro acordo foi celebrado com a Faculdade Cathedral e institui o Programa Integração e Bem-Estar, destinado à promoção da saúde mental, do autocuidado e da melhoria do clima organizacional no âmbito da PGE-RR. As ações serão desenvolvidas por acadêmicos do curso de Psicologia, no contexto de estágio curricular obrigatório, sob supervisão docente, por meio de atividades de caráter educativo, preventivo e formativo, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições. Entre os objetivos do programa estão a identificação de fatores de estresse e insatisfação no ambiente de trabalho, a sensibilização dos servidores quanto à importância da saúde mental relacionada às atividades laborais, o estímulo a práticas saudáveis de relacionamento institucional e o diagnóstico precoce de sinais de esgotamento profissional, com orientações para encaminhamento à rede pública de saúde, quando necessário. O segundo acordo foi firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e prevê o compartilhamento e a utilização conjunta da quadra poliesportiva de areia localizada no Complexo Sociocultural do TJRR. O espaço será utilizado para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da saúde, à integração e ao incentivo à prática esportiva, com a realização de atividades físicas, como o vôlei, em periodicidade semanal, conforme regras, horários e cronograma definidos no respectivo plano de trabalho. Para o Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão Pereira, as iniciativas representam um avanço na política institucional de cuidado com o servidor. “Desde que assumimos a gestão da PGE, um dos pilares do nosso trabalho é o cuidado com servidor, e esses acordos refletem uma visão moderna da gestão pública, que compreende a saúde física e mental como fatores essenciais para a eficiência institucional, a prevenção de adoecimentos e a construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo”, destacou. Para encerrar, Tyrone Mourão frisou que as parcerias não envolvem repasse de recursos financeiros. Ele aproveitou para agradece as instituições pela parceria firmada. “Quero encerrar agradecendo ao TJ-RR e a Coordenação da Faculdade Cathedral, pela sensibilidade e atenção ao nosso pleito. Aproveito para destacar também que essas políticas inclusivas, serão executadas em regime de cooperação mútua, com atribuições e responsabilidades definidas para cada partícipe, e integram o conjunto de ações permanentes da PGE-RR voltadas à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida no serviço público.

Na manhã desta quarta-feira, 3, o Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium deu posse aos cinco novos Procuradores aprovados no concurso público de 2023. A cerimônia, realizada no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, encerra um longo período sem o ingresso de novos membros na carreira e representa um marco para o fortalecimento da advocacia pública estadual. Tomaram posse os Procuradores André Afonso de Moura Souza Cruz, André Ferraz Arcoverde, Victor Antônio Ribeiro de Lira Cavalcanti, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho e Jeferson Wagner Gomes da Silva, que passam a integrar o quadro permanente da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima. O governador Antonio Denarium destacou que o reforço no quadro de procuradores representa uma conquista para a gestão pública e para o Estado, fortalecendo assim, a defesa jurídica e garantindo segurança institucional às ações governamentais. “Os Procuradores são os advogados públicos que representam o Governo do Estado judicialmente e extrajudicialmente. Eles desempenham um trabalho essencial, coordenado pela Procuradoria-Geral, que hoje conta com 45 membros atuando aqui em Brasília, representando Roraima em todas as ações que envolvam o Estado.” Denarium reforçou ainda a importância da chegada dos novos membros, que passam a contribuir diretamente para a observância da legislação e no alinhamento das políticas públicas ao ordenamento jurídico. “Para o Estado, é fundamental a chegada dos novos advogados públicos, pois a Procuradoria-Geral tem papel fundamental na garantia para que as ações do Governo sigam a Constituição e a legislação vigente. Aproveito o momento para parabenizar todos os Procuradores de Roraima pelo relevante trabalho e dar as boas-vindas aos novos integrantes da instituição,” afirmou. O Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão, ressaltou a relevância institucional do momento, que alinhado ao crescimento do Estado e ao aumento das demandas jurídicas chega em momento oportuno. “Roraima é um dos Estados que mais cresce, e na frente desse trabalho estão o Governador Antonio Denarium e o vice-governador Edilson Damião, empenhados diariamente para isso. E como o Estado cresceu, necessariamente precisamos de Procuradores para enfrentar todas as demandas que chegam”, contextualizou. No uso da palavra, o vice-governador Edilson Damião afirmou que o Estado vive uma sequência de avanços significativos no fortalecimento do serviço público. “Destaco que empossar novos servidores se tornou uma rotina administrativa muito positiva nessa gestão e agora estamos aqui empossando novos membros da PGE. São quase 7 mil servidores que já ingressaram no Governo de Antonio Denarium. Isso mostra o compromisso com a renovação e a ampliação da capacidade de trabalho do Estado.” Em seguida, o vice-governador aproveitou para enfatizar o simbolismo do momento para a gestão estadual. “Ficamos muito felizes por, praticamente no fim do ano e com quase sete anos de governo, estarmos dando posse a novos Procuradores que vão integrar um quadro de quase 30 mil servidores concursados no Executivo. Os novos Procuradores agora integram um grupo de profissionais que está à disposição para servir a toda população de Roraima, garantindo qualidade, respeito, eficiência e compromisso com o interesse público”. A atual administração estadual tem assegurado apoio estruturante à Procuradoria, o que permitiu a recomposição do quadro de membros, avanços na gestão interna, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento das entregas institucionais. Com a chegada dos novos Procuradores, a PGE-RR amplia sua atuação estratégica nas áreas consultiva e contenciosa, contribuindo para maior segurança jurídica e para a eficiência da gestão pública. A posse marca o início de uma fase renovada para a PGE-RR, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a proteção do patrimônio público e a defesa dos interesses do Estado e da sociedade roraimense. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR  

A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima participou ativamente do 1º Encontro Nacional das Redes do Conpeg, realizado em São Paulo. O evento, que aconteceu entre os dias 26 e 28 de novembro, marcou um novo ciclo de integração entre as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Na oportunidade, reuniram-se representantes de todo o país para aprofundar discussões sobre inovação jurídica, fortalecimento institucional e aperfeiçoamento das políticas de governança pública. A programação foi estruturada para promover a troca de experiências entre as diversas redes temáticas que compõem o Conpeg. Ao longo dos três dias, foram realizados debates, oficinas estratégicas e reuniões técnicas envolvendo: Câmara Técnica; FONACON – Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF; RENAGEI – Rede Nacional de Gestão e Inovação; FONPED – Fórum Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal; FONACE – Fórum Nacional de Consultorias e Assessorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais; CCPGE – Conselho dos Centros de Estudos das Procuradorias-Gerais; Fórum de Equidade e Diversidade. Os grupos abordaram temas como transformação digital, uniformização de entendimentos jurídicos, aprimoramento das atividades consultivas, segurança institucional, capacitação continuada e estratégias de atuação coordenada nos tribunais superiores. Também foram discutidos modelos colaborativos de gestão pública e a ampliação de boas práticas entre os estados. A participação da PGE-RR reforçou o alinhamento de Roraima às agendas nacionais da advocacia pública, especialmente nas áreas de gestão estratégica e modernização administrativa. No mesmo sentido, a presença em debates sobre governança, transparência e tecnologia aplicada ao serviço público contribuiu para ampliar a capacidade institucional de Roraima em projetos prioritários. O Procurador-Geral do Estado de Roraima, Tyrone Mourão, representou a instituição nas mesas temáticas e afirmou: “Participar de um encontro desta magnitude, nos ajuda a compreender que os desafios que enfrentamos em Roraima dialogam diretamente com os desafios nacionais. A construção de soluções conjuntas, pautadas no diálogo técnico e na cooperação institucional, fortalece a defesa do interesse público e amplia a capacidade do Estado de entregar resultados concretos à sociedade”. A PGE-RR segue comprometida com a qualificação contínua de sua atuação e com a integração às agendas estratégicas que fortalecem o papel das procuradorias estaduais na promoção da legalidade, na defesa do patrimônio público e na entrega de serviços eficientes à população. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR

A Justiça Federal determinou a suspensão da inscrição do Estado de Roraima no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), ao reconhecer que a dívida que motivou a restrição está sendo paga regularmente por meio de precatórios. A decisão é do juiz federal Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. O Governo de Roraima, por meio da PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado), argumentou que já havia expedido dois precatórios destinados ao pagamento da dívida –o mecanismo previsto na Constituição para quitar obrigações judiciais– demonstrando que o débito está em curso de pagamento. A União, porém, defendia que o Estado deveria permanecer no Cadin até a quitação total, conforme a Lei nº 10.522/2002. O entendimento do magistrado foi de que, embora o precatório não extinga a dívida de imediato, o Estado está seguindo o único procedimento legal disponível para cumprir a obrigação. Por isso, manter a restrição seria “desproporcional” e contrária aos princípios da razoabilidade e da legalidade. O juiz ressaltou que, com a expedição dos precatórios, o Estado de Roraima não apenas demonstrou intenção de adimplência, mas também cumpriu o rito previsto na ordem constitucional para a satisfação da obrigação, não havendo “recusa ou resistência”. Suspensão mostra compromisso do Estado em sanar dívidas O governador Antonio Denarium ressaltou que a decisão da Justiça Federal é uma grande vitória para Roraima e a suspensão da inscrição do Estado no Cadin, determinada pela Justiça, é crucial para a gestão estadual, pois evita que a restrição comprometa o acesso a recursos federais, bem como a celebração de convênios. “A Justiça Federal reconheceu na decisão o que o Estado demonstra no compromisso com a adimplência fiscal. Estar no Cadin, mesmo cumprindo o caminho legal, era uma restrição desproporcional que prejudicava nossa capacidade de buscar recursos federais e celebrar convênios essenciais. Graças ao trabalho técnico e estratégico da nossa Procuradoria-Geral, agora temos mais liberdade para investir em saúde, educação e infraestrutura, garantindo que o recurso chegue onde o povo mais precisa”, disse. O procurador-geral de Roraima, Tyrone Mourão, destacou que a atuação da PGE-RR foi fundamental para demonstrar ao Judiciário que o débito estava em curso regular de pagamento e que o Estado não tinha conduta omissiva ou recusa. “Mais uma vez a Procuradoria-Geral do Estado cumpre seu papel essencial como instituição que defende Roraima, atuando com rigor técnico e estratégico perante o Poder Judiciário e em mais um processo que afetava os interesses do Estado. Esta decisão reforça o nosso compromisso com a legalidade e a razoabilidade na gestão pública”, afirmou o procurador-geral. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR

O Procurador-Geral do Estado de Roraima, Tyrone Mourão recebeu, nesta semana, a Ouvidora-Geral do Estado, Ynaê Araújo Azevedo Cruz, em visita institucional. Na oportunidade ela veio entregar uma cartilha que aborda o combate ao assédio moral e sexual no serviço público e buscar informações para a criação de uma comissão voltada ao tema. Durante o encontro, a ouvidora apresentou a proposta de criação da comissão, dedicada ao enfrentamento dessas práticas no ambiente de trabalho, além de entregar à instituição uma cartilha informativa que orienta servidores e gestores sobre como agir e tratar sobre o tema. “A cartilha é um guia prático que reforça o compromisso institucional para promover um ambiente de trabalho digno, respeitoso e livre de assédio”, pontuou Ynaê Azevedo Cruz. A iniciativa busca fortalecer mecanismos de prevenção, conscientização e acolhimento dentro das estruturas administrativas do Estado. O Procurador-Geral afirmou ser oportuno encontro uma vez que a PGE instituiu o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão. Ele aproveitou para reafirmar o posicionamento em manter a instituição comprometida com as ações que fortaleçam a ética, a integridade e a valorização dos servidores. “A conversa com a Ouvidora-Geral do Estado vem ao encontro do trabalho que promovemos para consolidar políticas inclusivas e acolhedoras. Além disso, reforça a certeza do compromisso da PGE-RR com as agendas coletivas do Governo do Estado, garantindo justiça social e respeito aos direitos humanos”, afirmou o Procurador. Tyrone Mourão reafirmou ainda o compromisso da instituição com a ética, a integridade e a valorização dos servidores, reforçando que ações dessa natureza são fundamentais para o fortalecimento da cultura organizacional e da proteção a todos os trabalhadores do serviço público. Participaram do encontro a Procuradora Maria de Lourdes Fernandes, a servidora Shirley Matos Cruz, que compõe o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da PGE, assim como a ouvidora Elinete Kilman. Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da PGE O Comitê é composto pelas Procuradoras Maria de Lourdes Duarte Fernandes e Thiciane Guanabara Souza, e pelas servidoras Réubia Fernandes, Sônia dos Reis Moraes e Shirley Raimunda de Almeida Matos Cruz. O comitê tem por objetivo propor diretrizes, metodologias e objetivos estratégicos para políticas institucionais de equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, faixa etária e deficiência; Acompanhar programas governamentais relacionados à diversidade e inclusão; Colaborar com entidades públicas e privadas que atuam na defesa desses valores; Promover e divulgar estudos, pesquisas e eventos sobre equidade, diversidade e inclusão; Participar de fóruns e iniciativas nacionais voltadas ao tema; Sugerir medidas administrativas e normativas para fortalecer a cultura inclusiva na PGE-RR; Fomentar um ambiente organizacional baseado no respeito, na igualdade de tratamento e valorização da dignidade humana. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR