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Na manhã desta quarta-feira, 3, o Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium deu posse aos cinco novos Procuradores aprovados no concurso público de 2023.   A cerimônia, realizada no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, encerra um longo período sem o ingresso de novos membros na carreira e representa um marco para o fortalecimento da advocacia pública estadual. Tomaram posse os Procuradores André Afonso de Moura Souza Cruz, André Ferraz Arcoverde, Victor Antônio Ribeiro de Lira Cavalcanti, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho e Jeferson Wagner Gomes da Silva, que passam a integrar o quadro permanente da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima. O governador Antonio Denarium destacou que o reforço no quadro de procuradores representa uma conquista para a gestão pública e para o Estado, fortalecendo assim, a defesa jurídica e garantindo segurança institucional às ações governamentais. “Os Procuradores são os advogados públicos que representam o Governo do Estado judicialmente e extrajudicialmente. Eles desempenham um trabalho essencial, coordenado pela Procuradoria-Geral, que hoje conta com 45 membros atuando aqui em Brasília, representando Roraima em todas as ações que envolvam o Estado.” Denarium reforçou ainda a importância da chegada dos novos membros, que passam a contribuir diretamente para a observância da legislação e no alinhamento das políticas públicas ao ordenamento jurídico. “Para o Estado, é fundamental a chegada dos novos advogados públicos, pois a Procuradoria-Geral tem papel fundamental na garantia para que as ações do Governo sigam a Constituição e a legislação vigente. Aproveito o momento para parabenizar todos os Procuradores de Roraima pelo relevante trabalho e dar as boas-vindas aos novos integrantes da instituição,” afirmou. O Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão, ressaltou a relevância institucional do momento, que alinhado ao crescimento do Estado e ao aumento das demandas jurídicas chega em momento oportuno. “Roraima é um dos Estados que mais cresce, e na frente desse trabalho estão o Governador Antonio Denarium e o vice-governador Edilson Damião, empenhados diariamente para isso. E como o Estado cresceu, necessariamente precisamos de Procuradores para enfrentar todas as demandas que chegam”, contextualizou. No uso da palavra, o vice-governador Edilson Damião afirmou que o Estado vive uma sequência de avanços significativos no fortalecimento do serviço público. “Destaco que empossar novos servidores se tornou uma rotina administrativa muito positiva nessa gestão e agora estamos aqui empossando novos membros da PGE. São quase 7 mil servidores que já ingressaram no Governo de Antonio Denarium. Isso mostra o compromisso com a renovação e a ampliação da capacidade de trabalho do Estado.” Em seguida, o vice-governador aproveitou para enfatizar o simbolismo do momento para a gestão estadual. “Ficamos muito felizes por, praticamente no fim do ano e com quase sete anos de governo, estarmos dando posse a novos Procuradores que vão integrar um quadro de quase 30 mil servidores concursados no Executivo. Os novos Procuradores agora integram um grupo de profissionais que está à disposição para servir a toda população de Roraima, garantindo qualidade, respeito, eficiência e compromisso com o interesse público”. A atual administração estadual tem assegurado apoio estruturante à Procuradoria, o que permitiu a recomposição do quadro de membros, avanços na gestão interna, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento das entregas institucionais. Com a chegada dos novos Procuradores, a PGE-RR amplia sua atuação estratégica nas áreas consultiva e contenciosa, contribuindo para maior segurança jurídica e para a eficiência da gestão pública. A posse marca o início de uma fase renovada para a PGE-RR, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a proteção do patrimônio público e a defesa dos interesses do Estado e da sociedade roraimense. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR  

A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima participou ativamente do 1º Encontro Nacional das Redes do Conpeg, realizado em São Paulo. O evento, que aconteceu entre os dias 26 e 28 de novembro, marcou um novo ciclo de integração entre as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Na oportunidade, reuniram-se representantes de todo o país para aprofundar discussões sobre inovação jurídica, fortalecimento institucional e aperfeiçoamento das políticas de governança pública. A programação foi estruturada para promover a troca de experiências entre as diversas redes temáticas que compõem o Conpeg. Ao longo dos três dias, foram realizados debates, oficinas estratégicas e reuniões técnicas envolvendo: Câmara Técnica; FONACON – Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF; RENAGEI – Rede Nacional de Gestão e Inovação; FONPED – Fórum Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal; FONACE – Fórum Nacional de Consultorias e Assessorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais; CCPGE – Conselho dos Centros de Estudos das Procuradorias-Gerais; Fórum de Equidade e Diversidade. Os grupos abordaram temas como transformação digital, uniformização de entendimentos jurídicos, aprimoramento das atividades consultivas, segurança institucional, capacitação continuada e estratégias de atuação coordenada nos tribunais superiores. Também foram discutidos modelos colaborativos de gestão pública e a ampliação de boas práticas entre os estados. A participação da PGE-RR reforçou o alinhamento de Roraima às agendas nacionais da advocacia pública, especialmente nas áreas de gestão estratégica e modernização administrativa. No mesmo sentido, a presença em debates sobre governança, transparência e tecnologia aplicada ao serviço público contribuiu para ampliar a capacidade institucional de Roraima em projetos prioritários. O Procurador-Geral do Estado de Roraima, Tyrone Mourão, representou a instituição nas mesas temáticas e afirmou: “Participar de um encontro desta magnitude, nos ajuda a compreender que os desafios que enfrentamos em Roraima dialogam diretamente com os desafios nacionais. A construção de soluções conjuntas, pautadas no diálogo técnico e na cooperação institucional, fortalece a defesa do interesse público e amplia a capacidade do Estado de entregar resultados concretos à sociedade”. A PGE-RR segue comprometida com a qualificação contínua de sua atuação e com a integração às agendas estratégicas que fortalecem o papel das procuradorias estaduais na promoção da legalidade, na defesa do patrimônio público e na entrega de serviços eficientes à população. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR

A Justiça Federal determinou a suspensão da inscrição do Estado de Roraima no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), ao reconhecer que a dívida que motivou a restrição está sendo paga regularmente por meio de precatórios. A decisão é do juiz federal Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. O Governo de Roraima, por meio da PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado), argumentou que já havia expedido dois precatórios destinados ao pagamento da dívida –o mecanismo previsto na Constituição para quitar obrigações judiciais– demonstrando que o débito está em curso de pagamento. A União, porém, defendia que o Estado deveria permanecer no Cadin até a quitação total, conforme a Lei nº 10.522/2002. O entendimento do magistrado foi de que, embora o precatório não extinga a dívida de imediato, o Estado está seguindo o único procedimento legal disponível para cumprir a obrigação. Por isso, manter a restrição seria “desproporcional” e contrária aos princípios da razoabilidade e da legalidade. O juiz ressaltou que, com a expedição dos precatórios, o Estado de Roraima não apenas demonstrou intenção de adimplência, mas também cumpriu o rito previsto na ordem constitucional para a satisfação da obrigação, não havendo “recusa ou resistência”. Suspensão mostra compromisso do Estado em sanar dívidas O governador Antonio Denarium ressaltou que a decisão da Justiça Federal é uma grande vitória para Roraima e a suspensão da inscrição do Estado no Cadin, determinada pela Justiça, é crucial para a gestão estadual, pois evita que a restrição comprometa o acesso a recursos federais, bem como a celebração de convênios. “A Justiça Federal reconheceu na decisão o que o Estado demonstra no compromisso com a adimplência fiscal. Estar no Cadin, mesmo cumprindo o caminho legal, era uma restrição desproporcional que prejudicava nossa capacidade de buscar recursos federais e celebrar convênios essenciais. Graças ao trabalho técnico e estratégico da nossa Procuradoria-Geral, agora temos mais liberdade para investir em saúde, educação e infraestrutura, garantindo que o recurso chegue onde o povo mais precisa”, disse. O procurador-geral de Roraima, Tyrone Mourão, destacou que a atuação da PGE-RR foi fundamental para demonstrar ao Judiciário que o débito estava em curso regular de pagamento e que o Estado não tinha conduta omissiva ou recusa. “Mais uma vez a Procuradoria-Geral do Estado cumpre seu papel essencial como instituição que defende Roraima, atuando com rigor técnico e estratégico perante o Poder Judiciário e em mais um processo que afetava os interesses do Estado. Esta decisão reforça o nosso compromisso com a legalidade e a razoabilidade na gestão pública”, afirmou o procurador-geral. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR

O Procurador-Geral do Estado de Roraima, Tyrone Mourão recebeu, nesta semana, a Ouvidora-Geral do Estado, Ynaê Araújo Azevedo Cruz, em visita institucional. Na oportunidade ela veio entregar uma cartilha que aborda o combate ao assédio moral e sexual no serviço público e buscar informações para a criação de uma comissão voltada ao tema. Durante o encontro, a ouvidora apresentou a proposta de criação da comissão, dedicada ao enfrentamento dessas práticas no ambiente de trabalho, além de entregar à instituição uma cartilha informativa que orienta servidores e gestores sobre como agir e tratar sobre o tema. “A cartilha é um guia prático que reforça o compromisso institucional para promover um ambiente de trabalho digno, respeitoso e livre de assédio”, pontuou Ynaê Azevedo Cruz. A iniciativa busca fortalecer mecanismos de prevenção, conscientização e acolhimento dentro das estruturas administrativas do Estado. O Procurador-Geral afirmou ser oportuno encontro uma vez que a PGE instituiu o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão. Ele aproveitou para reafirmar o posicionamento em manter a instituição comprometida com as ações que fortaleçam a ética, a integridade e a valorização dos servidores. “A conversa com a Ouvidora-Geral do Estado vem ao encontro do trabalho que promovemos para consolidar políticas inclusivas e acolhedoras. Além disso, reforça a certeza do compromisso da PGE-RR com as agendas coletivas do Governo do Estado, garantindo justiça social e respeito aos direitos humanos”, afirmou o Procurador. Tyrone Mourão reafirmou ainda o compromisso da instituição com a ética, a integridade e a valorização dos servidores, reforçando que ações dessa natureza são fundamentais para o fortalecimento da cultura organizacional e da proteção a todos os trabalhadores do serviço público. Participaram do encontro a Procuradora Maria de Lourdes Fernandes, a servidora Shirley Matos Cruz, que compõe o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da PGE, assim como a ouvidora Elinete Kilman. Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da PGE O Comitê é composto pelas Procuradoras Maria de Lourdes Duarte Fernandes e Thiciane Guanabara Souza, e pelas servidoras Réubia Fernandes, Sônia dos Reis Moraes e Shirley Raimunda de Almeida Matos Cruz. O comitê tem por objetivo propor diretrizes, metodologias e objetivos estratégicos para políticas institucionais de equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, faixa etária e deficiência; Acompanhar programas governamentais relacionados à diversidade e inclusão; Colaborar com entidades públicas e privadas que atuam na defesa desses valores; Promover e divulgar estudos, pesquisas e eventos sobre equidade, diversidade e inclusão; Participar de fóruns e iniciativas nacionais voltadas ao tema; Sugerir medidas administrativas e normativas para fortalecer a cultura inclusiva na PGE-RR; Fomentar um ambiente organizacional baseado no respeito, na igualdade de tratamento e valorização da dignidade humana. ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR

Com o objetivo de orientar e conscientizar seus servidores sobre a importância da educação financeira, o Governo do Estado, por meio da a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) promoveu, no último dia 5 de novembro a palestra “Como Evitar o Superendividamento”, ministrada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Roraima (MPRR), Adriano Ávila. O evento ocorreu no auditório da PGE-RR, e reuniu Procuradores, servidores e colaboradores interessados em compreender melhor os riscos do endividamento excessivo e as medidas práticas para manter a saúde financeira em dia. Durante a palestra, o promotor Adriano Ávila abordou aspectos jurídicos e comportamentais relacionados ao consumo consciente, destacando os direitos do consumidor, as regras trazidas pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), assim como estratégias para evitar situações que comprometam o orçamento familiar. O Promotor destacou a iniciativa da PGE-RR, que ao prover uma palestra sobre um tema contemporâneo e que afeta uma parcela significativa da população, demonstra comprometimento com a saúde mental e financeira dos servidores. “A Procuradoria-Geral demonstrou claramente que há uma preocupação em resguardar a saúde de seus servidores, digo isso no conceito mais amplo, porque a saúde metal está ligada à saúde financeira e em Roraima, infelizmente temos um alto nível estatístico de endividamento, chegando perto dos 90% de famílias endividadas”, destacou. O Promotor de Justiça enfatizou que Poder público tem um papel fundamental na cadeia econômica do Estado e que se os servidores tomarem mais cuidados e observarem melhor as ofertas de crédito, muita dor de cabeça pode ser evitada. De maneira simples e direta ele deu uma dica para não se enquadrar na categoria dos superendividados. “Evite fazer qualquer dívida de médio e longo prazo por impulso, e se precisar realmente fazê-la opte por um modelo de curto prazo”, salientou.  Do ponto de vista da servidora da PGE Joycinara Barros, a palestra sobre superendividamento foi relevante e oportuna, uma vez que a partir das explicações do Promotor de Justiça, ela observou gastos desnecessários que poderiam comprometer sua renda e a de outras pessoas ao seu redor em médio prazo. “A palestra foi esclarecedora, especialmente para servidores com empréstimos consignados ficou claro que os impactos negativos na vida de uma pessoa superendividada vão além da sua pessoa e atingem também a família e comunidade”, afirmou. O Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão, afirmou que a realização de atividades que agreguem conhecimento e cuidado, reforçam o papel da PGE-RR não apenas como órgão essencial à defesa do Estado, mas também como uma instituição que se preocupa com as pessoas que fazem parte dela. “Desde que assumimos a gestão da PGE, temos seguido as diretrizes estipuladas pelo Governo do Estado, que valoriza a formação continuada e o cuidado com os servidores e trazer temas atuais, como o superendividamento, contribui para o fortalecimento da cidadania e da qualidade de vida de todos que fazem parte da PGE”, destacou Mourão. Para finalizar, o Procurador-Geral agradeceu ao Promotor de Justiça Adriano conclamou os servidores para que ajam como multiplicadores do conhecimento adquirido, a fim de evitar o superendividamento. “Agradecemos publicamente o conhecimento que nos foi repassado aqui hoje pelo Dr. Adriano Ávila e quero tenho certeza que vamos compartilhar o conhecimento adquirido aqui hoje com as pessoas próximas, sejam elas familiares, amigos, servidores de outros órgãos, porque o desconhecimento e a falta de cuidados podem acarretar em muitos prejuízos físicos, mentais e sociais que podem afetar a todos”, finalizou. A iniciativa faz parte das ações da PGE-RR voltadas ao bem-estar e à valorização dos servidores, reforçando o compromisso institucional com a promoção de um ambiente de trabalho saudável, equilibrado e pautado pelo desenvolvimento pessoal e profissional. O que é a Lei do Superendividamento A Lei nº 14.181/2021 estabelece diretrizes para a prevenção e o tratamento do superendividamento, que é a situação em que uma pessoa física não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer suas necessidades básicas de sobrevivência, conhecidas como mínimo existencial. Essa lei complementa o Código de Defesa do Consumidor e busca garantir que os consumidores possam renegociar suas dívidas de maneira a não comprometer sua dignidade e qualidade de vida.   ASCOM/PGE JORNALISTA: Siddhartha Brasil FOTOGRAFIA: Secom-RR