Com o objetivo de orientar e conscientizar seus servidores sobre a importância da educação financeira, o Governo do Estado, por meio da a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) promoveu, nesta terça-feira (5), a palestra “Como Evitar o Superendividamento”, ministrada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Roraima (MPRR), Adriano Ávila.
O evento ocorreu às 10h30, no auditório da PGE-RR, e reuniu Procuradores, servidores e colaboradores interessados em compreender melhor os riscos do endividamento excessivo e as medidas práticas para manter a saúde financeira em dia.
Durante a palestra, o promotor Adriano Ávila abordou aspectos jurídicos e comportamentais relacionados ao consumo consciente, destacando os direitos do consumidor, as regras trazidas pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), assim como estratégias para evitar situações que comprometam o orçamento familiar.
O Promotor destacou a iniciativa da PGE-RR, que ao prover uma palestra sobre um tema contemporâneo e que afeta uma parcela significativa da população, demonstra comprometimento com a saúde mental e financeira dos servidores.
“A Procuradoria-Geral demonstrou claramente que que há uma preocupação em resguardar a saúde de seus servidores, digo isso no conceito mais amplo, porque a saúde metal está ligada à saúde financeira e em Roraima, infelizmente temos um alto nível estatístico de endividamento, chegando perto dos 90% das famílias endividadas”, destacou.
O Promotor de Justiça enfatizou que poder público tem um papel fundamental na cadeia econômica do Estado e que se os servidores tomarem mais cuidados e observarem melhor as ofertas de crédito, muita dor de cabeça pode ser evitada. De maneira simples e direta ele deu uma dica para não se enquadrar na categoria dos superendividados.
“Evite fazer qualquer dívida de médio e longo prazo por impulso, e se precisar realmente fazê-la opte por um modelo de curto prazo”, salientou.
Do ponto de vista da servidora da PGE Joycenara Barros, a palestra sobre superendividamento foi relevante e oportuna, uma vez que a partir das explicações do Promotor de Justiça, ela observou gastos desnecessários que poderiam comprometer sua renda e a de outras pessoas em médio prazo.
“A palestra foi esclarecedora, especialmente para servidores com empréstimos consignados ficou claro que os impactos negativos na vida de uma pessoa superendividada vão além da sua pessoa e atingem também a família e comunidade”, afirmou.
O Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão, afirmou que a realização de atividades que agreguem conhecimento e cuidado, reforçam o papel da PGE-RR não apenas como órgão essencial à defesa jurídica do Estado, mas também como uma instituição que se preocupa com as pessoas que fazem parte dela.
“Desde que assumimos a gestão da PGE, temos seguido as diretrizes estipuladas pelo Governo do Estado, que valoriza a formação continuada e o cuidado com os servidores e trazer temas atuais, como o superendividamento, contribui para o fortalecimento da cidadania e da qualidade de vida de todos que fazem parte da PGE”, destacou Mourão.
Para finalizar, o Procurador-Geral agradeceu ao Promotor de Justiça Adriano conclamou os servidores para que ajam como multiplicadores do conhecimento adquirido, a fim de evitar o superendividamento.
“Vamos compartilhar o conhecimento adquirido aqui hoje, com as pessoas próximas, familiares, amigos, servidores de outros órgãos, porque o desconhecimento e a falta de cuidados podem acarretar em muitos prejuízos físicos, mentais e sociais”, finalizou.
A iniciativa faz parte das ações da PGE-RR voltadas ao bem-estar e à valorização dos servidores, reforçando o compromisso institucional com a promoção de um ambiente de trabalho saudável, equilibrado e pautado pelo desenvolvimento pessoal e profissional.
O que é a Lei do Superendividamento
A Lei nº 14.181/2021 estabelece diretrizes para a prevenção e o tratamento do superendividamento, que é a situação em que uma pessoa física não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer suas necessidades básicas de sobrevivência, conhecidas como mínimo existencial. Essa lei complementa o Código de Defesa do Consumidor e busca garantir que os consumidores possam renegociar suas dívidas de maneira a não comprometer sua dignidade e qualidade de vida.