Governo de Roraima regulamenta novo REFIS ICMS com descontos de até 95% em juros e multas
O Governo do Estado de Roraima regulamentou, por meio do Decreto nº 39.323-E, de 10 de outubro de 2025, a Lei nº 2.217, de 30 de junho de 2025, que
Notícias da PGE-RR
Governo amplia prazo para parcelamento de dívidas não tributárias com o Estado
O Governo de Roraima acatou a proposta da Procuradoria Geral do Estado e ampliou o prazo para o parcelamento de dívidas não tributárias com o Estado. As dívidas não tributárias,
PGE-RR Inaugura Nova Fase Administrativa com a Criação da Câmara de Conciliação e Mediação
O Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) entra em uma nova fase administrativa com a criação da Câmara de Conciliação e Mediação (CCM-PGE/RR), um marco para
Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão é uma realidade
Com o propósito de fortalecer políticas voltadas à construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) instituiu, por meio da Portaria Normativa nº
PGE-RR fortalece gestão interna e avança na modernização administrativa
A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) está implementando um amplo processo de mapeamento e reestruturação dos fluxos internos de trabalho, com o objetivo de fortalecer a eficiência administrativa e