Com o propósito de fortalecer políticas voltadas à construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 473, de 13 de agosto de 2024, o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão.
A criação do Comitê veio para reafirmar o compromisso da PGE-RR com a promoção de valores como respeito, pluralidade e justiça social, consolidando-se como uma das primeiras instituições do Estado a adotar um modelo de inclusão institucional abrangente envolvendo todos os seus colaboradores.
O ato normativo tem fundamento em importantes marcos legais, como os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instrumentos que reforçam a necessidade de aperfeiçoar estruturas institucionais para enfrentar desigualdades e garantir ambientes acessíveis e equitativos.
Para o Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão, o Comitê representa um passo concreto na consolidação de uma política institucional de valorização da diversidade.
“A consolidação dessa política inclusiva reforça o compromisso da PGE-RR com as agendas coletivas do Governo do Estado, garantindo justiça social e respeito aos direitos humanos. É uma contribuição direta para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, acolhedor e plural”, destacou.
O Comitê é formado pelas Procuradoras Maria de Lourdes Duarte Fernandes e Thiciane Guanabara Souza, e pelos servidores Réubia Fernandes, Sônia dos Reis Moraes e Shirley Raimunda de Almeida Matos Cruz.
Principais atribuições do Comitê
Propor diretrizes, metodologias e objetivos estratégicos para políticas institucionais de equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, faixa etária e deficiência;
Acompanhar programas governamentais relacionados à diversidade e inclusão;
Colaborar com entidades públicas e privadas que atuam na defesa desses valores;
Promover e divulgar estudos, pesquisas e eventos sobre equidade, diversidade e inclusão;
Participar de fóruns e iniciativas nacionais voltadas ao tema;
Sugerir medidas administrativas e normativas para fortalecer a cultura inclusiva na PGE-RR;
Fomentar um ambiente organizacional baseado no respeito, na igualdade de tratamento e valorização da dignidade humana.