Procurador-Geral participa de audiência sobre suicídio

O suicídio é a quarta maior causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na última quinta-feira (21). E, infelizmente, Roraima é proporcionalmente o 2º Estado brasileiro no ranking nacional de mortes por suicídio. O que fazer para diminuir esses índices? É o que autoridades de diversas instituições discutiram hoje durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima. O Procurador-Geral do Estado de Roraima, Cláudio Belmino, também esteve presente ao evento, que faz parte da programação do Setembro Amarelo, que tem como objetivo discutir ações que reduzam os índices de suicídio no estado de Roraima. A audiência, aberta ao público, foi coordenada pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), autor da lei estadual que criou a Semana de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio. SOBRE O DIANGÓSTICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE- O estudo inédito do Ministério da Saúde foi realizado em alusão ao Setembro Amarelo e vai orientar a expansão e a qualificação da assistência em saúde mental no país. O diagnóstico registrou entre 2011 e 2016, 62.804 mortes por suicídio, a maioria (62%) por enforcamento. Os homens concretizaram o ato mais


Ações da PGE/RR em Brasília são destaque em entrevista

O procurador do Estado de Roraima com atuação em Brasília, Marcelo de Sá Mendes, foi entrevistado nesta quinta-feira (21), no programa “Fala Roraima” da Rádio Roraima Am 590, pelo radialista Cleiton Alves. Ele falou sobre o papel que os procuradores de Roraima exercem, em Brasília, para a defesa do Estado. O procurador explicou que os estados possuem representação em Brasília porque é lá que estão os tribunais superiores, os ministérios e é lá que são feitos os planejamentos de políticas públicas para os estados. “O escritório do governo do estado presta os mais diversos serviços à população. Por exemplo, nós temos o TFD lá, que é o Tratamento Fora de Domicílio. Recebemos pacientes de todo o estado. A coordenação desse trabalho é lá”, disse ele. Além do mais, a representação da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR), em Brasília, faz o acompanhamento dos diversos convênios realizados entre Roraima e a União. O procurador explicou que convênios federais são políticas públicas de transferência de recursos da União para os estados. Em contrapartida, os estados precisam apresentar projetos de captação desses recursos. “Nós fazemos o acompanhamento desses projetos


NOTA DE REPÚDIO

O COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – CONPEG, repudia os atos de violência e agressão moral cometidos pelo tenente coronel Ciro Nunes Alves da Silva contra o Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, ocorridos na sede do TJMA na última sexta-feira, 21/07/17. Em visita ao Tribunal de Justiça, o Procurador Rodrigo Maia foi covardemente agredido quando se encontrava, na condição de Procurador-Geral do Estado do Maranhão, em pleno exercício do seu mister profissional. O ato violento atenta contra o livre exercício profissional da advocacia, a defesa da ordem jurídica e o próprio Estado Democrático de Direito. Manifestamos nossa indignação com os fatos narrados e reiteramos nosso apoio e solidariedade ao Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, e à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal não tolera o uso da violência ou de qualquer outra forma de intimidação que ameace a atuação do advogado público. Rogamos para que os abusos e excessos cometidos sejam apurados e devidamente punidos. FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JUNIOR PRESIDENTE DO CONPEG - PROCURADOR-GE


Culto Ecumênico marca 13º aniversário da PGE

Um Culto Ecumênico foi celebrado em Ação de Graças pelos 13 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR). O evento, que ocorreu na manhã de ontem (27), na sede da instituição, contou com a presença da Pra. Elizangela Ramos; do Orador Espírita Renan Gonçalves; e do Pe. Revislande Araújo, além de Secretários do Estado, Procuradores e demais servidores do órgão. "Impossível comemorar os 13 anos da PGE sem ressaltar a sua relevância no cotidiano da Administração Estadual e na consecução de políticas públicas, fundamentais para a sociedade roraimense. Havemos sempre, portanto, de agradecer para fortalecer e, assim, construir uma Procuradoria à altura de sua pujança e importância.", frisou o Procurador-Geral Adjunto, Rondinelli Pereira.


Liminar suspende os efeitos da Lei Estadual nº 1182/17

O Tribunal de Justiça (TJRR) reconheceu, na manhã de hoje (21), a inconstitucionalidade formal e material da lei que reduziu o percentual cobrado pela Companhia de Água e Esgoto de Roraima (CAER) como tarifa de esgoto sanitário, o que comprometeria o equilíbrio financeiro da CAER e a continuidade da prestação do serviço público com qualidade. Nos termos da liminar concedida nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RR), ficam suspensos os efeitos da Lei Estadual nº 1.182/17, aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado.


Prazo de adesão prorrogado até 30 de novembro

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1º de junho, a governadora Suely Campos prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao "REFIS ICMS". Os contribuintes podem quitar ou parcelar dívidas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até dezembro de 2015, com desconto de até 100% (cem por cento) sobre juros e multas.


TJRR suspende a eficácia da Emenda Constitucional nº 50/17

Na manhã de hoje (31), o Des. Mauro Campello (TJRR) deferiu medida cautelar, suspendendo a eficácia da Emenda à Constituição do Estado de Roraima nº 50/2017, no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Governadora do Estado, Suely Campos. Nas razões da decidir, foi ressaltado o vício de inconstitucionalidade formal da Emenda, bem como o perigo de dano de difícil reparação, uma vez que a norma impugnada "passou a proibir o exercício de atividade profissional (advocacia privada) dantes reconhecido como legítimo, bem como proibiu o percebimento de verbas sucumbenciais, as quais possuem natureza alimentar, consoante a Súmula Vinculante 47 ", asseverou o magistrado. 


Estado firma acordo que desbloqueia os recursos federais

Na tarde da última terça-feira (9), o Estado de Roraima, representado pelo Procurador-Geral, Cláudio Belmino; o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público Estadual (MPE); e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) firmaram acordo, nos autos da ação civil pública que tramita na Justiça Federal, viabilizando o desbloqueio dos recursos destinados às obras de reestruturação do sistema penitenciário. O ato ocorreu em Brasília-DF, e contou também com a presença do Secretário de Justiça e Cidadania (SEJUC), Ronan Marinho; e do Secretário Adjunto da Infraestrutura (SEINF), Anderson Campos.


Procurador do Estado é paraninfo de formandos da UFRR

O Procurador do Estado, Edival Braga, discursou na noite do último dia 30, no auditório do Universidade Federal de Roraima – UFRR, como paraninfo da Turma de Direito de 2016.2. Em suas palavras, Braga enfatizou que a relação entre professor e aluno, no século XXI, deve ser pautada, além do conhecimento jurídico, pela formação de profissionais mais humanizados e mais antenados com as questões políticas e socioeconômicas do País. Segue trecho do discurso: “Nessa plataforma de sonhos e de possibilidades! Nos ombros daqueles que em tempos memoráveis, porém igualmente difíceis, ousaram pensar fora da caixinha! É que imploro a vocês, seja qual for o caminho que a vida levá-los, sejam quais forem os desafios que a vida vos impuser, sejam quais forem as encruzilhadas de suas vidas, sejam instrumento do bem, sejam instrumento da paz! Sejam instrumento do amor! Sejam instrumento da conciliação! Sejam instrumento de transformação para um mundo melhor [...] Inovem! Sejam pessoas melhores do que as da nossa geração!"


Regularização de ICMS com desconto sobre juros e multas

Na presença do procurador-geral do Estado, Claudio Belmino, a governadora Suely Campos assinou o decreto de prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, programa por meio do qual os contribuintes podem quitar ou parcelar dívidas de ICMS, com desconto de até 100% (cem por cento) sobre juros e multas. "A medida atinge débitos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até dezembro de 2015.", ressaltou Belmino. A cerimônia, que ocorreu na manhã de hoje (21), no Palácio Senador Hélio Campos, foi acompanhada pela imprensa, e prestigiada por secretários do Estado e empresários locais.