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Jean Pierre Michetti é natural de São Paulo/SP Nascido em 05/11/75 Formado pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP Pós-Graduado em Direito Penal/Processo Penal – Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro/RJ Pós-Graduado em Direito Eleitoral – UNISUL/SC (Universidade do Sul de Santa Catarina), Mestre em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima Ex- Delegado de Polícia formado pela Academia Nacional de Polícia em Brasília/DF |
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Foi Professor de Processo Penal tendo ministrado aulas: * na Academia de Polícia Civil do Estado do Maranhão, * na Universidade Federal de Roraima, * no Instituto Superior de Segurança e Cidadania do Estado de Roraima (ISSeC), * no Curso OMNI - Preparatório para Concurso e Exame da OAB Foi Procurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima Juiz do TRE- Roraima entre os anos de 2014 a 2018, tendo sido eleito Vice-Presidente do Colégio Nacional de Juízes Ouvidores da Justiça Eleitoral (biênio 2017-2018) - Procurador do Município de Boa Vista/RR E atualmente exerce o cargo de Procurador Geral do Estado de Roraima |
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Cláudio Belmino Rabelo Evangelista passou no concurso público para o cargo de Procurador do Estado de Roraima em 2006 e tomou posse em 2008. O Procurador é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999), Especialização em Direito Constitucional e em Direito Processual Penal pela mesma instituição. Possui também, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima - UERR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Já contribuiu na qualidade de analista jurídico no Tribunal de Justiça de Roraima, no início de 2009, assim como assessor jurídico no Ministério Público de Roraima, de 2003 a 2008. |
| É professor-mestre da Disciplina Direito Administrativo, da Faculdade Cathedral de Roraima.
Na OAB Roraima, Cláudio Belmino foi Corregedor-geral por quatro mandatos consecutivos e atualmente exerce o cargo de Secretário Geral. Está no quinto mandato consecutivo. Ocupou diversas funções na PGE/RR e foi Procurador-Geral do Estado (2017/2018). Hoje, ocupa o cargo de Procurador-geral Adjunto. |
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O Território Federal de Roraima foi transformado em Estado Federado em 5 de outubro de 1988, havendo a instalação do Estado de Roraima com a posse do governador eleito em 1990, nos termos do artigo 14, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal (CF).
A previsão da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RR) como instituição que representa o Estado de Roraima, judicial e extrajudicialmente, ocorreu na primeira Constituição Estadual, de 31 de dezembro de 1991, em seu artigo 101.
Com o advento da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Roraima e dispõe sobre o regime jurídico da carreira de procurador do Estado, permitiu-se a realização do primeiro concurso público para provimento de cargo efetivo de Procurador do Estado, que era preenchido pelos Assessores Jurídicos do Ex-Território Federal de Roraima e outros profissionais de Direito.
A PGE/RR é órgão permanente da estrutura da administração pública direta, incumbindo-lhe representar judicial e extrajucialmente o Estado de Roraima, além de exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta do Estado e zelar pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditames da CF, leis federais, Constituição Estadual e leis estaduais.
Tem por titulares o procurador geral e o adjunto, de livre nomeação pelo governador do Estado e é integrada pelos procuradores do Estado, organizados em carreira, por nomeação dos aprovados em concurso público de provas e títulos.
No ano de 2004, a PGE/RR realizou o primeiro concurso público, ocasião em que tomaram posse 24 procuradores. No ano de 2005, a Procuradoria realizou o segundo concurso público, e tomaram posse 52 procuradores. Atualmente a PGE /RR cont, atualmente, com 41 procuradores em seu quadro.
A estrutura organizacional da PGE/RR compreende os órgãos de direção superior: procurador geral, procurador geral adjunto e Conselho de Procuradores; órgãos de execução: as coordenadorias; e os órgãos auxiliares: gabinete da Procuradoria-Geral, Assessoria Especial, Centro de Estudos, Controle Interno e Corregedoria.
Antes de possuir sua sede própria, localizada na Av. Ville Roy, 5281, a PGE/RR funcionou nas dependências do prédio do Palácio Senador Hélio Campos e no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, ambos localizados na Praça do Centro Cívico, e nas dependências da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
A Procuradoria Geral do Estado de Roraima é uma instituição que se consolida pelo nível excelente de seus profissionais, que assumem de forma clara e com objetivismo, um compromisso incessante com a defesa dos interesses do Estado de Roraima e de sua sociedade, contribuindo para o fortalecimento de sua estrutura democrática, assegurando a todos os cidadãos o pleno funcionamento do Estado.