PGFN e STJ acordo para reduzir tramitação de processos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Superior Tribunal de Justiça - STJ formalizaram acordo para viabilizar a redução do número de recursos em processos de execução fiscal considerados de “baixa recuperabilidade”.
A decisão de hoje permite a continuidade das obras de construção do Linhão de Tucuruí entre Manaus e Boa Vista em ritmo acelerado, conforme prometido ao governador Antonio Denarium pelo Governo Federal. Acompanhado do procurador geral do Estado de Roraima, Jean Pierre Michetti, o governador Antonio Denarium assistiu ao julgamento no Plenário do TRF1.
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Jean Michetti explicou que o MPF-AM obteve decisão favorável em primeira instância e o Estado de Roraima recorreu, obtendo vitória na decisão de hoje do TRF1, reformando o primeiro julgamento.
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